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Serviços

ATENÇÃO

  

20/11/2019

ATENÇÃO CONTRIBUINTES: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

 

Informamos que será enviado à Receita Federal do Brasil arquivo contendo os contribuintes que possuem pendência com o Município.

Caso tenha alguma pendência, importante saná-las até 08/12/2019, data em que será gerado o arquivo para envio à Receita Federal.

Caso possua parcelamento em dia na Receita Federal do Brasil, deverá informar à Diretoria de Fiscalização Tributária até essa mesma data para que possamos retirar seu CNPJ da lista dos inadimplentes.

 

DTF

20/11/2019

 

 

ATENÇÃO BANCOS

 

Comunicamos que as declarações mensais de serviços prestados, realizadas pelos Bancos, a partir da competência novembro de 2018, terão novo layout.

Deverá ser importado arquivo relativo ao plano de contas bancário (Modelo Conceitual Abrasf 2.3), diretamente no site da prefeitura municipal de Montenegro, utilizando o mesmo caminho e acesso utilizado anteriormente (Serviços à Prestador à Escrituração Bancária).

Informamos, ainda, que foi disponibilizada nova ferramenta de consulta das escriturações realizadas pelos Bancos, denominada Consulta Escrituração Bancária, a qual se localiza no mesmo caminho.

 

DFT

06/12/2018

 

 ATENÇÃO CONTADORES/CONTRIBUINTES

A lei 6406/2017 que adequa nosso Código Tributário Municipal (lei 4010/2003) à Lei Complementar 157/2016, está disponível em Anexos Disponíveis, no final desta página.

DFT

14/11/2017

 

 

Escriturar e gerar a DARM das sociedades por número de profissionais

Para escriturar e gerar a DARM das sociedades por número de profissionais, o contribuinte tem as seguintes opções:

1) Se quiser recolher o ISS por número de profissionais deverá lançar as notas fiscais no código de operação "5.8" ou "6.8", conforme a prestação do serviço, dentro ou fora do município, e preencher a quantidade de profissionais.

2) Se quiser recolher o ISS variável, pela receita bruta, deverá selecionar o código de operação "5.2" ou "6.2", conforme a prestação do serviço, realizada dentro ou fora do município, e preencher a quantidade de profissionais com o número "0" (zero).

Alertamos que qualquer outra combinação pode gerar duplicidade de valores/parcelas.

  

Os Serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda são:

Cadastro - Serviços de fornecimento de Cadastro e Senha de acesso aos serviços protegidos por Sigilo Fiscal.

Prestador - Serviços destinados aos contribuintes Prestadores de Serviços.

Tomador - Serviços destinados aos contribuintes Tomadores de Serviços.

AIDOF - Serviços de fornecimento de autorização para impressão de documentos fiscais AIDOF.

Certidões - Serviços de fornecimento de Certidões de Débitos com a Secretaria Municipal da Fazenda.

IPTU - Serviços de fornecimento de informações financeiras e guia de recolhimento do IPTU.

Alvará - Serviço de informações referentes ao fornecimento de Alvará de Licença para Funcionamento.

 

Em Anexos seguem outras informações relativas ao funcionamento dos serviços.

 

Anexos Disponíveis

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
CNPJ 90.895.905/0001-60
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone (51) 3649 8200 - Atualização do Site (51) 3649 8202