Licenciamento Ambiental +

• Formulários Gerais
  • TR - Termo de Referência - Atividades Agropecuarias (Animais, irrigação, aves, aquicultura) - LP, LI e LO
  • Documentos para LP - LI - LO - Antena Radiobase
  • Formulário Inf Gerais para Licenciamento de Fornos de Carvão
  • Formulário Inf Gerais para Licenciamento de Fornos de Carvão
  • TR - Termo de Referência (documentos) - Canalização de Curso D'água (LP, LI) v.1
  • Planilha semestral resíduos SMMA - PDF (v2)
  • Planilha semestral resíduos SMMA - PDF anexos (v2)
  • Planilha semestral resíduos SMMA - Excel (v2)
  • Modelo de Formulário de cadastramento de fornos de carvão
  • MRAPA010 - Modelo de requerimento para abertura de processo administrativo
  • MRJPA074 - Modelo para requerimento de juntada de documentos em processo administrativo
  • 57 - Termo de Referência para Atividades de Mineração
  • 48 - Termo de Referência para Serviços de Saúde
  • 89 - Termo de Referência para Beneficiamento de Grãos
  • 90 - Termo de Referência para Parcelamento de Solo (LP)
  • 91 - Termo de Referência para Parcelamento de Solo (LI)
  • 92 - Termo de Referência para Parcelamento de Solo (LPI)
  • 88 - Termo de Referência para Atividades Industriais
  • PPLA072 - Padrão de Placa de Licenciamento Ambiental (v.4)
  • 114 - ILAI - Informações Gerais para Licenciamento de Atividades de Impacto Local (Revisão 2)
  • 180 - Termo de Referência para Incorporação de Resíduos ou Aplicação de Efluentes em Solo Agrícola
  • 153 - Termo de Referência para Atividades de Irrigação