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ORIENTAÇÃO GERAL PARA ALVARÁ

ORIENTAÇÃO GERAL PARA ALVARÁ

 

 

ORIENTAÇÕES GERAIS

 

Toda pessoa física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras, mesmo que temporária, ainda que isenta, deverá, para o seu respectivo exercício, obter Inscrição Municipal ou Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no nosso Município.

Qualquer alteração seja de atividade, de endereço, de sócios ou de razão social que a empresa sofrer deve ser requerido junto à Prefeitura no prazo de 30 dias. O Alvará de licença de localização não possui taxa anual.

Siga os passos abaixo para realizar a abertura de Alvará e Inscrição Municipal.

 

1º- CRIAR CADASTRO GERAL (Não é necessário caso já possua cadastro)

 

Criação de cadastro geral

 

2º- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADA TIPO DE ALVARÁ

 

Alvará MEI

Alvará Empresa

Alvará Autônomo

Alvará de Ambulante

 

3°- TAXAS ALVARÁ

 

         Inscrição Nova

  • Autônomo - Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 89,23, TOTAL R$ 104,07).
  • Autônomo - Não Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 44,80, TOTAL R$ 59,63).
  • Empresa - Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 89,23, TOTAL R$ 104,07).
  • Empresa - Não Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 44,80, TOTAL R$ 59,63).
  • MEI - Não tem taxa.
  • Ambulantes (R$ 14,84 + R$ 44,80, TOTAL R$ 59,63).

          Alterações

  • Alteração Endereço - Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 89,23. TOTAL R$ 104,07).
  • Alteração Endereço - Não Estabelecido (R$ 14,84 + R$ 44,80, TOTAL R$ 59,63).
  • Alteração Razão Social - R$ 14,84.
  • Alteração Atividade - R$ 14,84.
  • Alteração de Sócios - Não tem taxa.

        Quando for Razão Social + Atividade soma-se o valor das duas taxas.

 

         Baixa de Alvará

  • Solicitação de Baixa de Alvará (R$ 29,67).
  • MEI - Não tem Taxa.

 

4°- ABERTURA DE PROTOCOLO DE ALVARÁ / INSCRIÇÃO MUNICIPAL (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA)

 

Para protocolar pedidos de alvará de empresas, MEI, Autônomo, Renovação de Ambulante e Inscrição Municipal, informe todos os dados obrigatórios anexando toda a documentação necessária.

 

 ATENÇÃO!

 

TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE SERA ANEXADA DEVE ESTAR EM FORMATO PDF E SER ESCANEADA EM ESCALA DE CINZA E RESOLUÇÃO DE 100dpi.

 

Após efetuar inserção dos dados obrigatórios será gerado um número de protocolo. Você irá precisar dele para consultar a tramitação do seu processo.

 

 

5°- EMISSÃO DO ALVARÁ

 

Após efetuada a avaliação do protocolo de solicitação de Inscrição Municipal / Alvará e quitadas as taxas correspondentes, será possível a impressão do Alvará através da opção ALVARÁ ONLINE na página principal da Sala do Empreendedor.

 

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SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES: LANÇAMENTO E BAIXA & CERTIDÃO NARRATÓRIA

 

PDF: Solicitação de Certidão de Lançamento e Baixa 

PDF: Solicitação de Certidão Narratória 

 

Taxa Expediente (R$ 29,67).

Taxa (Somente na Certidão Narratória - Busca por ano) (R$ 1,47).

 

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CONSULTA PROTOCOLO

 

Através do link CONSULTA PROTOCOLO é possível obter informações acerca do andamento do processo.

 

SALA DO EMPREENDEDOR

 

(Dúvidas relativas à abertura de processos, envio de documentações e demais informações).

 

Rua São João, 1313, 2º andar, Bairro Centro.

 

Telefone:(51) 3649-8298(51) 3632-9810

mailEmail: saladoempreendedor@montenegro.rs.gov.br

 

DÚVIDAS LICENCIAMENTOS SANITÁRIOS

 

(Dúvidas relativas à abertura de processos, envio de documentações, agendamento de vistorias, adequação do local conforme legislação e demais informações).

 

Rua Coronel Antônio Inácio, 92, Bairro Centro.

 

Telefone:(51) 3632-1113

mailEmail: sms.vigilanciafiscal@montenegro.rs.gov.br

 

 

DÚVIDAS LICENCIAMENTOS AMBIENTAL 

 

(Dúvidas relativas à abertura de processos, envio de documentações, agendamento de vistorias, adequação do local conforme legislação e demais informações).

 

Rua Apolinário de Moraes, 1705, 3º andar, Bairro Bela Vista.

 

Telefone:(51) 3649-1829 - (51) 3649-5678

mailEmailsmma.licenciamento@montenegro.rs.gov.br - www.montenegro.rs.gov.br

 

 

DÚVIDAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

(Dúvidas relativas à documentação, vistorias, adequação conforme a legislação e demais informações).

 

Atividades relacionadas ao trânsito:

  • Motorista com passageiros - Autônomo, CNPJ ou Aplicativo.
  • Transporte escolar - Autônomo ou CNPJ.

 

Rua Dr. Flores, 756, Bairro Centro.

 

Telefone: (51) 3632-2922

mailEmail: transporte@montenegro.rs.gov.br

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
CNPJ 90.895.905/0001-60
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
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