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Diretoria de Habitação

 

ERNANI DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS

Email: smhad.habitacao@montenegro.rs.gov.br

Fone: (51) 3632 9133 / (51) 3632 3715

 

A Diretoria de Habitação competem as atividades de estudo, proposição, supervisão e execução do plano de habitação popular do Município, bem como promover a conjugação de esforços na solução do problema de aglomerados desorganizados de moradia.

Ao Diretor da Diretoria de Habitação compete:

I - manter supervisionar e administrar vilas populares próprias do Município, mediante locação ou permissão de uso de casas e terrenos a famílias comprovadamente necessitadas;

II - elaborar e propor planos de execução, visando a melhoria das habitações existentes;

III - organizar e manter atualizada a planta da vila, com zoneamento, loteamento, subdivisão dos terrenos e outros dados essenciais;

IV - orientar a organização e a manutenção dos registros e fichários necessários aos trabalhos do Serviço;

V - encarregar-se da guarda dos Termos de Permissão de Uso, controlando os respectivos prazos, datas e pagamentos;

VI - providenciar os Termos de Permissão de Uso a serem assinados pelos ocupantes dos terrenos ou unidades habitacionais das vilas, para os devidos encaminhamentos;

VII - propor a urbanização das áreas em que devem ser instaladas as vilas ou núcleos populares;

VIII - estudar as áreas do Município que apresentam condições de habitação e propor a instalação de núcleos ou vilas populares, apresentando ao Secretário Municipal de Saúde e Ação Social planos de trabalho, custos operacionais, métodos de execução e eventuais modificações;

IX - relacionar-se com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, no que se referir a obras, edificações e serviços de saneamento e urbanismo das vilas populares;

X - manter os cadastros necessários à identificação das vilas, onde conste o número de unidades habitacionais, condições de utilização, urbanização e outros elementos indispensáveis;

XI - cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares pertinentes à política de habitação;

XII - informar processos e apresentar relatórios das atividades do Órgão;

          XIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

  

 

SEÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

RENATA CRISTIELE SILVEIRA

 

Fone: (51) 3632 9133 / (51) 3632 3715

 

A Seção de Programas e Projetos Sociais objetiva executar a Política de Assistência Social em consonância com as demandas existentes em nossa cidade utilizando novo modelo no campo da construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que representa consolidação de uma estrutura descentralizada, participativa e democrática, atrelada às demais políticas públicas setoriais.

Ao Chefe da Seção Programas e Projetos Sociais compete:

I - planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;

II - elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;

III – acompanhar e monitorar programas e projetos na área social, aplicados a indivíduos e grupos sociais;

IV – participar junto com a equipe de elaboração dos projetos e pesquisas visando à implantação dos serviços especializados nas áreas de desenvolvimento comunitário;

V – desenvolver atividades integradas as demais políticas públicas;

VI – acompanhar os diversos programas implantados nas comunidades, relacionadas às políticas públicas gerenciadas pela Secretaria;

VII – desenvolver as ações político-administrativas com relação às esferas estadual e federal, com apoio às atividades relacionadas a ações comunitárias;

VIII - prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social;

 

IX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

 

SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

JOÃO BATISTA SANTOS DA CUNHA

 

                A Seção de Regularização Fundiária objetiva ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia, elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano e a transferência de propriedade mobiliária aos seus ocupantes, tanto em áreas públicas como em áreas privadas.

Ao Chefe da Seção De Regularização Fundiária compete:

I - elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano;

II - manter cadastro atualizado de loteamentos irregulares, já existentes no município;

III - fiscalizar os loteamentos e promover diligências a fim de evitar invasões;

IV - exercer o controle das ocupações irregulares;

V – auxiliar nas correções das distorções urbanas e, ainda evitar novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

VI - desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia;

VII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

 

SEÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

EDUARDO MACHADO

 

Fone: (51) 3632 9133 / (51) 3632 3715

 

A Seção de Banco de Materiais e Construção tem a finalidade de executar os serviços relativos à manutenção e organização dos estoques de materiais utilizados para a construção ou reforma de casas populares.

Ao Chefe da Seção de Banco de Materiais e Construção compete:

I - coordenar a organização de estoques do Banco de materiais;

II - controlar o estoque e uso adequado do material para obras;

III - conferir o recebimento de materiais comprados pelo Departamento;

IV - conferir o recebimento de materiais doados ao Departamento;

V - conferir e emitir saída de materiais doados através do banco de materiais;

VI - executar e fazer executar outras atividades que lhe forem cometidas pela autoridade superior, dentro de suas competências.


TURMA DE MANUTENÇÃO

ANTONIO NERI DE OLIVEIRA

 

Fone: (51) 3632 9133 / (51) 3632 3715

Email: smhad.manutencao@montenegro.rs.gov.br

 

 

 

A Turma de Manutenção tem a finalidade de executar os serviços relativos à manutenção e organização dos estoques de materiais utilizados para a construção ou reforma de casas populares.

Ao Chefe da Turma de Manutenção compete:

I -coordenar e supervisionar as atividades dos serventes e pedreiros destinados ao Departamento de habitação;

II - coordenar e zelar pelas ferramentas de uso do Departamento;

III - solicitar materiais e equipamentos necessários à segurança dos operários no trabalho;

IV - solicitar a composição de turmas necessárias de acordo com a demanda de trabalho;

V - executar e fazer executar outras atividades que lhe forem cometidas pela autoridade superior, dentro de suas competências.

 

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
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