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Serviço de Educação Ambiental

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

O Serviço de Educação Ambiental tem por finalidade promover junto as Secretarias, aos Estabelecimentos Municipais e Estaduais de Ensino e demais Entidades, a educação ambiental de acordo com a legislação vigente.

Ao Chefe do Serviço de Educação Ambiental compete:

I – coordenar a proteção da flora, da fauna e da paisagem natural, vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e paisagística, que provoquem extinção de espécies ou que submetam os animais à crueldade;

II - incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional;

III – realizar campanhas e eventos de caráter educativo, distribuição de impressos e outros materiais envolvendo a questão ambiental;

IV – executar tarefas de segurança ambiental, de acordo com a legislação vigente;

V – programar e executar programas de planejamento e preservação do meio ambiente.

VI - cuidar da observância dos dispositivos constantes da Lei Orgânica Municipal e promover ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente;

VII - tratar de todas as questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental na área do município;

VIII - executar e fazer executar outras atribuições que forem solicitadas pela autoridade superior, dentro de sua competência.

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
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